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Lei Ordinária Municipal Nº 241/1996

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Detalhes da Norma
Ementa/Resumo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para proceder desafetação de área de terras, situada no Município de Tarumã - Vila das Árvores - com a finalidade de implantação de atividades sociais, e dá outras providências

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Detalhes
Detalhes - Lei Ordinária Municipal Nº 241/1996
Protocolada em: 29/11/1996
Nº Protocolo: 225/1996
Data da Publicação: 29/11/1996
Autoria
Poder Executivo
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Documento(s)
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
29/11/1996 08:00:00 Cadastrado Em: Dep. Arquivo