Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 08/2024
Ementa/Assunto
PROJETO DE LEI Nº. 004/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.514/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Detalhes
Detalhes - Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 08/2024
| Criado em | 10/10/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 233/2024 |
| Nº Documento | 008/2024 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
KELLY PATRICIA BARATELA (PSB)
Autor(a)