Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 15/2024
Ementa/Assunto
Parecer: 015/2024
PROJETO DE LEI Nº. 006/2024, DE 04 DE março DE 2024. “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO
DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DO FUNDO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Detalhes
Detalhes - Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 15/2024
| Criado em | 10/10/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 224/2024 |
| Nº Documento | 015/2024 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
KELLY PATRICIA BARATELA (PSB)
Autor(a)