Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 16/2024
Ementa/Assunto
Parecer: 016/2024
PROJETO DE LEI Nº. 010/2024, DE 15 DE MARÇO DE 2024 . “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO
COM ENCARGOS, DE ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TARUMÃ,
A EMPRESA C.N.A CALDEIRARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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Detalhes
Detalhes - Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 16/2024
| Criado em | 10/10/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 223/2024 |
| Nº Documento | 016/2024 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
KELLY PATRICIA BARATELA (PSB)
Autor(a)