Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 04/2019
Ementa/Assunto
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI 03/2019, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, DO PODER EXECUTIVO.
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Detalhes
Detalhes - Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 04/2019
| Criado em | 10/10/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 753/2019 |
| Nº Documento | 004/2019 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
EVERSON LUIS DE CAMARGO (UP)
Autor(a)