Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 14/2024
Ementa/Assunto
PARECER: 14/2024
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2024. DE 31 DE JANEIRO DE 2024.
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Detalhes
Detalhes - Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 14/2024
Criado em | 10/10/2024 |
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Nº Protocolo | 218/2024 |
Nº Documento | 014/2024 |
Departamento | Dep. Arquivo |
Fase/Status | Digitalizado |
Situação | Em tramitação |
Autoria
KELLY PATRICIA BARATELA (PSB)
Autor(a)