Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 25/2024
Ementa/Assunto
FOLHA DE PARECER
Parecer: 025/2024
PROJETO DE LEI Nº. 015/2024, DE 23 DE MAIO DE 2024. “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO
COM ENCARGOS, DE ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TARUMÃ,
A EMPRESA ANDRÉ BELISÁRIO EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Detalhes
Detalhes - Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 25/2024
| Criado em | 10/10/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 195/2024 |
| Nº Documento | 025/2024 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
KELLY PATRICIA BARATELA (PSB)
Autor(a)