Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 59/2023
Ementa/Assunto
PROJETO DE LEI Nº. 044/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. “DISPÕE SOBRE A
INCLUSÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Detalhes
Detalhes - Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 59/2023
| Criado em | 10/10/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 301/2023 |
| Nº Documento | 059/2023 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
KELLY PATRICIA BARATELA (PSB)
Autor(a)